Directrizes antecipadas

Os documentos que permitem aos pacientes que actualmente são competentes para fazer constar a natureza e a classe dos procedimentos médicos, que desejam receber no suposto caso de chegarem a ser incompetentes no futuro, são directrizes antecipadas, que diminuem a probabilidade de vir a ser necessária uma audiência judicial para designar a tutela do paciente.

Nos Estados Unidos, onde a ética está muito vinculada ao direito, pois o desmedido culto à liberdade individual coloca certas dificuldades às liberdades das outras pessoas que podem ser afectadas, têm que recorrer à lei para resolver este litígio. É por isso que a maioria dos estados norte-americanos permite dois tipos de directrizes antecipadas:

• Poder notarial duradouro. Um delegado ou tutor eleito previamente pelo paciente, pode e deve tomar decisões sobre aspectos de saúde.
• Testamento vital. Também denominado declaração dos cuidados de saúde (Living Will). É um termo utilizado para descrever, através de instruções escritas, decisões em relação com a duração, tipo e extensão dos cuidados que podem ser prestados ao paciente duma doença terminal ou numa situação vegetativa. Este documento deve ter no mínimo duas testemunhas para ser considerado válido. Para outras sociedades é também válido preparar os pacientes para a sua futura incompetência ou incapacidade. É por isso muito importante que todo o pessoal de saúde, especificamente o que trabalha com anciãos, identifique o mais cedo possível os pacientes ainda capazes com alto risco de ficarem incapazes no futuro, para tomar decisões sobre o seu próprio cuidado médico. Estes pacientes precisam de ser informados detalhadamente do seu direito a formular directrizes antecipadas ao ingressarem num Centro de Dia ou num Lar. Para aqueles que são já incapazes, é demasiado tarde. Os pacientes que ficam incapacitados antes de executarem uma directriz antecipada, perdem a capacidade de informar o seu médico, enfermeiros, todos em geral, das suas preferências, quando são incapazes de falar.